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DeferidaDiário Oficial da Cidade de 09/11/2026

Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) na Estrada do M'Boi Mirim, s/n

Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) na Estrada do M'Boi Mirim, s/n. Processo 6027.2025/0020559-3. Diário Oficial da Cidade de 09/11/2026, edição 14.345, página 198. Quem publicou: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

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  • Documento 1SEI 166211322Indisponível

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Resumo

Assunto
Termo de compromisso ambiental (obra)Para cortar ou mexer em árvores por causa de uma obra, quem constrói assina com a prefeitura o que vai fazer em troca, como plantar mudas.
O que foi decidido
Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra)processo 6027.2025/0020559-3
Árvores
150 árvores
Endereço
Estrada do M'Boi Mirim, s/n
Quem publicou
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente · TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
Processo SEI
6027.2025/0020559-3
Onde saiu
Edição 14.345, página 198 · abrir no site oficial ↗

Decisões, uma a uma

  1. Remoção de 143 árvoresEstrada do M'Boi MirimNo Diário: “Corte de: 143 (cento e quarenta e três) exemplares arbóreos”
  2. Remoção de 7 árvoresEstrada do M'Boi MirimNo Diário: “Remoção de : 07 (sete) árvores mortas”

Histórico do processo

  1. 02/02/2026Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) · ver
  2. 09/02/2026Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) · ver
  3. 13/02/2026Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) · ver
  4. 09/11/2026Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) · esta publicação
  5. 18/11/2026Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) · ver