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DeferidaDiário Oficial da Cidade de 11/06/2026

Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) na Rua do Mar Paulista, s/n (Balneário Mar Paulista)

Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) na Rua do Mar Paulista, s/n (Balneário Mar Paulista). Processo 5010.2023/0018642-5. Diário Oficial da Cidade de 11/06/2026, edição 9.615, página 1045. Quem publicou: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

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Documentos

  • Documento 1SEI 098859090Indisponível

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  • Documento 2SEI 120344730Indisponível

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Resumo

Assunto
Termo de compromisso ambiental (obra)Para cortar ou mexer em árvores por causa de uma obra, quem constrói assina com a prefeitura o que vai fazer em troca, como plantar mudas.
O que foi decidido
Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra)processo 5010.2023/0018642-5
Endereço
Rua do Mar Paulista, s/n · Balneário Mar PaulistaCEP 04464-190, acrescentado por nós
Quem publicou
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente · Termo de Compromisso Ambiental
Processo SEI
5010.2023/0018642-5
Onde saiu
Edição 9.615, página 1045 · abrir no site oficial ↗

Histórico do processo

  1. 11/06/2026Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) · esta publicação
  2. 28/07/2026Termo de compromisso ambiental (obra) · ver