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DeferidaDiário Oficial da Cidade de 19/11/2026

Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 5373 (Jardim Marilu)

Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 5373 (Jardim Marilu). Processo 6027.2024/0015571-3. Diário Oficial da Cidade de 19/11/2026, edição 14.675, página 145. Quem publicou: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

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Resumo

Assunto
Termo de compromisso ambiental (obra)Para cortar ou mexer em árvores por causa de uma obra, quem constrói assina com a prefeitura o que vai fazer em troca, como plantar mudas.
O que foi decidido
Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra)processo 6027.2024/0015571-3
Árvores
15 árvores
Endereço
Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 5373 · Jardim MariluCEP 02989-095, acrescentado por nós
Quem publicou
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente · Termo de Compromisso Ambiental
Processo SEI
6027.2024/0015571-3
Onde saiu
Edição 14.675, página 145 · abrir no site oficial ↗

Decisões, uma a uma

  1. Remoção de 11 árvoresAvenida Raimundo Pereira de Magalhães, 5373No Diário: “1.1.4. TOTAL: 11 (onze)”
  2. Remoção de 4 árvoresAvenida Raimundo Pereira de Magalhães, 5373No Diário: “1.2. Remoção de árvores mortas: 04 (quatro)”

Histórico do processo

  1. 17/11/2026Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) · ver
  2. 19/11/2026Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) · esta publicação