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Diário Oficial da Cidade de 06/11/2026

Termo de compromisso ambiental (obra) na Praça Miguel Dell'Erba, 50 (Água Branca)

Termo de compromisso ambiental (obra) na Praça Miguel Dell'Erba, 50 (Água Branca). Processo 5010.2024/0012170-8. Diário Oficial da Cidade de 06/11/2026, edição 14.312, página 989. Quem publicou: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

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Documentos

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Resumo

Assunto
Termo de compromisso ambiental (obra)Para cortar ou mexer em árvores por causa de uma obra, quem constrói assina com a prefeitura o que vai fazer em troca, como plantar mudas.
O que foi decidido
Termo de compromisso ambiental (obra)processo 5010.2024/0012170-8
Endereço
Praça Miguel Dell'Erba, 50 · Água BrancaCEP 05033-060, acrescentado por nós
Quem publicou
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente · Termo de Compromisso Ambiental
Processo SEI
5010.2024/0012170-8
Onde saiu
Edição 14.312, página 989 · abrir no site oficial ↗