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Diário Oficial da Cidade de 26/10/2026

Fiscalização

Fiscalização. Processo 6027.2021/0006489-5. Diário Oficial da Cidade de 26/10/2026, edição 14.008, página 750. Quem publicou: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

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Resumo

Assunto
FiscalizaçãoFiscalização sobre árvores: autos de infração, multas, termos de ajustamento de conduta e sanções a quem descumpriu um termo de compromisso ambiental.
O que foi decidido
Fiscalizaçãoprocesso 6027.2021/0006489-5
Endereço
Não informado na publicação
Quem publicou
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente · Termo de Compromisso Ambiental
Processo SEI
6027.2021/0006489-5
Onde saiu
Edição 14.008, página 750 · abrir no site oficial ↗

Histórico do processo

  1. 26/10/2026Fiscalização · esta publicação
  2. 04/11/2026Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) · ver