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DeferidaDiário Oficial da Cidade de 22/09/2026

Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) na Núcleo Apurá – Lote 5 – Fase 2 – Jardim Apurá, s/n

Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) na Núcleo Apurá – Lote 5 – Fase 2 – Jardim Apurá, s/n. Processo 6014.2018/0002373-4. Diário Oficial da Cidade de 22/09/2026, edição 12.853, página 950. Quem publicou: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

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Resumo

Assunto
Termo de compromisso ambiental (obra)Para cortar ou mexer em árvores por causa de uma obra, quem constrói assina com a prefeitura o que vai fazer em troca, como plantar mudas.
O que foi decidido
Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra)processo 6014.2018/0002373-4
Endereço
Núcleo Apurá – Lote 5 – Fase 2 – Jardim Apurá, s/n
Quem publicou
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente · Termo de Compromisso Ambiental
Processo SEI
6014.2018/0002373-4
Onde saiu
Edição 12.853, página 950 · abrir no site oficial ↗