Diário Oficial da Cidade de 21/08/2026
Fiscalização
Fiscalização. Processo 6027.2023/0018034-1. Diário Oficial da Cidade de 21/08/2026, edição 11.862, página 824. Quem publicou: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
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Resumo
- Assunto
- FiscalizaçãoFiscalização sobre árvores: autos de infração, multas, termos de ajustamento de conduta e sanções a quem descumpriu um termo de compromisso ambiental.
- O que foi decidido
- Fiscalizaçãoprocesso 6027.2023/0018034-1
- Endereço
- Não informado na publicação
- Quem publicou
- Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente · Termo de Compromisso Ambiental
- Processo SEI
- 6027.2023/0018034-1
- Onde saiu
- Edição 11.862, página 824 · abrir no site oficial ↗
Histórico do processo
- 21/08/2026Fiscalização · esta publicação
- 22/09/2026Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) · ver