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Diário Oficial da Cidade de 19/08/2026

Termo de compromisso ambiental (obra) na Rua Ribeirão de Furnas, s/nº (Jardim Lajeado) e mais 1 endereço(s)

Termo de compromisso ambiental (obra) na Rua Ribeirão de Furnas, s/nº (Jardim Lajeado) e mais 1 endereço(s). Processo 6068.2020/0005163-9. Diário Oficial da Cidade de 19/08/2026, edição 11.763, página 1326. Quem publicou: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

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Documentos

  • Documento 1SEI 078895754Indisponível

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  • Documento 2SEI 079339862Indisponível

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  • Documento 3SEI 093105060Indisponível

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  • Documento 4SEI 162439671Indisponível

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Resumo

Assunto
Termo de compromisso ambiental (obra)Para cortar ou mexer em árvores por causa de uma obra, quem constrói assina com a prefeitura o que vai fazer em troca, como plantar mudas.
O que foi decidido
Termo de compromisso ambiental (obra)processo 6068.2020/0005163-9
Endereços
Rua Ribeirão de Furnas, s/nº · Jardim LajeadoCEP 08441-190, acrescentado por nósRua Cruz do Espírito Santo, s/nº
Quem publicou
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente · Termo de Compromisso Ambiental
Processo SEI
6068.2020/0005163-9
Onde saiu
Edição 11.763, página 1326 · abrir no site oficial ↗

Histórico do processo

  1. 17/08/2026Fiscalização · ver
  2. 19/08/2026Termo de compromisso ambiental (obra) · esta publicação