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DeferidaDiário Oficial da Cidade de 02/07/2026

Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) na Rua Serra Redonda, 13 (Jardim Guairaca)

Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) na Rua Serra Redonda, 13 (Jardim Guairaca). Processo 6027.2023/0006738-3. Diário Oficial da Cidade de 02/07/2026, edição 10.473, página 872. Quem publicou: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

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Documentos

  • Documento 1SEI 151340937Indisponível

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  • Documento 2SEI 151799521Indisponível

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  • Documento 3SEI 156664205Indisponível

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Resumo

Assunto
Termo de compromisso ambiental (obra)Para cortar ou mexer em árvores por causa de uma obra, quem constrói assina com a prefeitura o que vai fazer em troca, como plantar mudas.
O que foi decidido
Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra)processo 6027.2023/0006738-3
Endereço
Rua Serra Redonda, 13 · Jardim GuairacaCEP 03244-150, acrescentado por nós
Quem publicou
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente · Termo de Compromisso Ambiental
Processo SEI
6027.2023/0006738-3
Onde saiu
Edição 10.473, página 872 · abrir no site oficial ↗

Histórico do processo

  1. 09/02/2026Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) · ver
  2. 13/02/2026Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) · ver
  3. 25/06/2026Fiscalização · ver
  4. 02/07/2026Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) · esta publicação