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DeferidaDiário Oficial da Cidade de 08/06/2026

Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) na Estrada do M’Boi Mirim, 4901

Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) na Estrada do M’Boi Mirim, 4901. Processo 5010.2023/0015981-9. Diário Oficial da Cidade de 08/06/2026, edição 9.483, página 991. Quem publicou: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

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Documentos

  • Documento 1SEI 098393311Indisponível

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  • Documento 2SEI 099252667Indisponível

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  • Documento 3SEI 155581697Indisponível

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Resumo

Assunto
Termo de compromisso ambiental (obra)Para cortar ou mexer em árvores por causa de uma obra, quem constrói assina com a prefeitura o que vai fazer em troca, como plantar mudas.
O que foi decidido
Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra)processo 5010.2023/0015981-9
Endereço
Estrada do M’Boi Mirim, 4901
Quem publicou
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente · Termo de Compromisso Ambiental
Processo SEI
5010.2023/0015981-9
Onde saiu
Edição 9.483, página 991 · abrir no site oficial ↗