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DeferidaDiário Oficial da Cidade de 23/04/2026

Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) na Rua Gama Lobo, 1693 (Vila Dom Pedro I) e mais 2 endereço(s)

Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) na Rua Gama Lobo, 1693 (Vila Dom Pedro I) e mais 2 endereço(s). Processo 6068.2023/0002260-0. Diário Oficial da Cidade de 23/04/2026, edição 8.227, página 974. Quem publicou: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

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Documentos

  • Documento 1SEI 097626186Indisponível

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  • Documento 2SEI 098267338Indisponível

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  • Documento 7SEI 153418380Indisponível

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Resumo

Assunto
Termo de compromisso ambiental (obra)Para cortar ou mexer em árvores por causa de uma obra, quem constrói assina com a prefeitura o que vai fazer em troca, como plantar mudas.
O que foi decidido
Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra)processo 6068.2023/0002260-0
Endereços
Rua Gama Lobo, 1693 · Vila Dom Pedro ICEP 04269-001, acrescentado por nósRua Dr. Elísio de Castro, 429 · Vila Dom Pedro ICEP 04277-010, acrescentado por nósRua Dr. Elísio de Castro, 431 · Vila Dom Pedro ICEP 04277-010, acrescentado por nós
Quem publicou
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente · Termo de Compromisso Ambiental
Processo SEI
6068.2023/0002260-0
Onde saiu
Edição 8.227, página 974 · abrir no site oficial ↗

Histórico do processo

  1. 08/04/2026Fiscalização · ver
  2. 23/04/2026Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) · esta publicação