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DeferidaDiário Oficial da Cidade de 26/01/2026

Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) na Rua Abdon Batista, 176 (Parque das Paineiras) e mais 7 endereço(s)

Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra) na Rua Abdon Batista, 176 (Parque das Paineiras) e mais 7 endereço(s). Processo 6068.2022/0011965-2. Diário Oficial da Cidade de 26/01/2026, edição 5.614, página 971. Quem publicou: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

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Documentos

  • Documento 1SEI 100031580Indisponível

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  • Documento 2SEI 145909626Indisponível

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Resumo

Assunto
Termo de compromisso ambiental (obra)Para cortar ou mexer em árvores por causa de uma obra, quem constrói assina com a prefeitura o que vai fazer em troca, como plantar mudas.
O que foi decidido
Autorizado o termo de compromisso ambiental (obra)processo 6068.2022/0011965-2
Endereços
Rua Abdon Batista, 176 · Parque das PaineirasCEP 03694-020, acrescentado por nósRua Abdon Batista, 186 · Parque das PaineirasCEP 03694-020, acrescentado por nósRua Abdon Batista, 196 · Parque das PaineirasCEP 03694-020, acrescentado por nósRua Abdon Batista, 206 · Parque das PaineirasCEP 03694-020, acrescentado por nósRua Abdon Batista, 216 · Parque das PaineirasCEP 03694-020, acrescentado por nósRua Marjorie, 185 · Vila ClaraCEP 04414-220, acrescentado por nósRua Marjorie, 195 · Vila ClaraCEP 04414-220, acrescentado por nósRua Marjorie, 205 · Vila ClaraCEP 04414-220, acrescentado por nós
Quem publicou
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente · Termo de Compromisso Ambiental
Processo SEI
6068.2022/0011965-2
Onde saiu
Edição 5.614, página 971 · abrir no site oficial ↗