Pular para o conteúdo

Consulta de despachos do Diário Oficial

Saiba como proceder para a defesa

Autorizações do Diário Oficial

Remoções e podas autorizadas, pedidos negados e pedidos de documentos publicados pela Prefeitura.

Digite o nome da rua e escolha na lista. A busca mostra a rua inteira.

733 resultados na cidade · de 08/11/2026 a 18/11/2026

O que fazer se você suspeita que uma autorização de corte está irregular

Contestar um despacho só é possível pelo Ministério Público, e o tempo para isso é muito curto. Não deixe para depois.

  1. Confira o documento oficial

    Na página da publicação, aqui no site, abra o documento oficial do Diário Oficial e confira a rua, o número, a árvore e o motivo da autorização. Anote o número do processo.

  2. Procure o Ministério Público com urgência

    É o caminho que o site do Ministério Público de São Paulo indica para denúncias sobre meio ambiente.

    1. Entre no Atendimento ao Cidadão e à Cidadã do Ministério Público de São Paulo e escolha “Promotorias de Justiça”. O site pede o login do gov.br.
    2. Escolha como quer aparecer: identificado, sigiloso ou anônimo. O próprio Ministério Público avisa que denúncia anônima sem elementos suficientes é arquivada, porque não há como pedir complemento. Identificado ou sigiloso, você acompanha o andamento e pode completar a denúncia.
    3. Descreva com precisão: a data, o local, o que foi autorizado e por que você acha que está errado. Quanto mais vaga e genérica a denúncia, menores as chances de ela ser apurada.
    4. Anexe ou indique as provas: o link da publicação no Diário Oficial, o número do processo e as fotos da árvore.
    5. Acompanhe pelo próprio Atendimento ao Cidadão. Na capital, quem cuida do meio ambiente é a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital.

    Central do Ministério Público de São Paulo: (11) 3119-9000, das 9h às 19h, Rua Riachuelo, 115, Sé, São Paulo. Procedimentos já abertos podem ser consultados na consulta de procedimentos e no Atendimento ao Cidadão. Informações do site mpsp.mp.br, conferidas em 01/10/2026.

Para saber a tempo de agir, monitore a sua rua: o aviso chega por e-mail quando sai uma publicação sobre ela. Este roteiro é uma orientação geral e não substitui a de um advogado.